TST - RR - 32428/2002-900-04-00


22/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (Item I da Súmula nº 364 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 32428/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade, faz jus ao adicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›