TST - ED-AIRR - 1494/2003-003-18-41


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação da Súmula 331, IV, do TST, não existe omissão ou contradição justificadora da oposição de embargos de declaração, constatando-se, apenas, o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1494/2003-003-18-41
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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