TST - AIRR - 559/2005-016-03-41


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PREQUESTIONAMENTO. A análise das violações indicadas pela parte não submetida à apreciação do Regional esbarra no óbice da Súmula nº 297, I, do TST, por ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2005-016-03-41
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, contribuições previdenciárias, prequestionamento.

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