TST - E-RR - 44387/2002-900-11-00


22/jun/2007

GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO DE RESULTADO ACORDO COLETIVO REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não se há falar em ofensa ao art. 457, § 1º, da CLT, pela peculiaridade registrada na decisão Regional, de que as verbas deferidas não se incorporam ao salário, já que os abonos concedidos o foram a título de participação nos resultados, conforme firmado em acordo coletivo, e pagos em parcela única. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 44387/2002-900-11-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos gratificação contingente e participação de resultado acordo coletivo repercussão na, petrobrás, não se há falar.

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