TST - AIRR - 38579/2002-900-02-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. Decisão regional em consonância com o preconizado na Súmula nº 378, II, desta Corte. TRIÊNIOS. Ofensa a dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38579/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade, decisão regional em consonância.

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