TST - ED-RR - 11464/2005-004-11-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. OMISSÃO INEXISTENTE. O inconformismo do embargante com o acórdão que não conheceu do recurso de revista quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos, em face da contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, não justifica a oposição dos embargos de declaração fundamentados em alegações de omissões que não restaram configuradas. Apesar de fundamentados em omissão, o embargante procura um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11464/2005-004-11-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, tst.

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