TST - AIRR - 1491/2004-492-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. O acórdão recorrido, com base na prova pericial, constatou que a reclamante foi acometida de uma doença profissional, com evidente culpa da ré, em face de sua postura omissa e negligente, bem como em decorrência da extenuante jornada de trabalho a que estava submetida a trabalhadora, sem a devida observância das normas de segurança e higiene do trabalho, condenando a reclamada a reparar os danos imateriais e materiais experimentados pela vindicante. Portanto, a decisão assim amparada não desafia revista, pois existe o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte, já que a última análise do contexto fático-probatório é feita nas instâncias ordinárias. Não detectadas, por conseguinte, as violações indicadas no recurso. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1491/2004-492-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral e material.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›