TST - E-ED-RR - 1049/2004-014-10-00


29/jun/2007

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Omissão não configurada. RECURSO DE REVISTA NÃO-CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT POR MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA 296 DO TST. INOCORRÊNCIA A Corte adota entendimento, consubstanciado no item II, da Súmula nº 296 do TST, pelo que não ofende o artigo 896 da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo não-conhecimento do recurso.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1049/2004-014-10-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos, recurso de revista, preliminar de nulidade do.

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