TST - AIRR - 1376/2004-054-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. A discussão acerca do cargo de confiança encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado nesta Instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2004-054-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, cargo de confiança.

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