TST - RR - 128497/2004-900-04-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS, FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP). A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário (Súmula 338 desta Corte). TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357 do TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele da prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 128497/2004-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, horas extras, folha individual de presença (fip), a presunção de veracidade.

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