TST - AIRR - 11279/2002-006-09-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCIDÊNCIA NA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - PERCENTUAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11279/2002-006-09-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, remuneração variável.

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