TST - RR - 1113/2004-024-09-00


29/jun/2007

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No âmbito desta Corte, a matéria já se encontra pacificada, por meio da Súmula 228, no sentido de que o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo, de que cogita o artigo 76 da CLT. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1113/2004-024-09-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos base de cálculo do adicional de insalubridade, no âmbito desta corte,.

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