TST - ED-AIRR - 99943/2003-900-04-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão é expresso quanto aos fundamentos que levaram à aplicação da Súmula 239/TST, não se configurando as hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 99943/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de agravo de instrumento, o acórdão é expresso.

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