TST - AIRR - 1115/2002-017-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não viola o art. 48 do CPC decisão que condena subsidiariamente tomadora de serviços por não haver se desincumbido do ônus probandi, considerada confissão ficta da prestadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1115/2002-017-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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