TST - AIRR - 940/2005-131-03-40


03/ago/2007

INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. INSTRUMENTO NORMATIVO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula nº 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 940/2005-131-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos indenização de seguro de vida, instrumento normativo, a ausência de pronunciamento,.

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