TST - ROAR - 11039/2003-000-02-00


03/ago/2007

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Trata-se de hipótese em que o Autor pretendeu a desconstituição de decisão regional que foi substituída por acórdão proferido em sede de recurso de revista. Extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ROAR - 11039/2003-000-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, extinção do processo sem julgamento do mérito.

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