TST - AIRR - 1362/2004-005-21-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. A controvérsia envolvendo a configuração da relação empregatícia somente é passível de solução, no caso dos autos, mediante o exame do material fático-probatório produzido pelas partes, cabendo ao julgador, ao avaliá-lo, concluir pela existência, ou não, do vínculo de emprego. Nesse compasso, se o Regional concluiu pela existência do referido vínculo e a descaracterização do contrato de estágio, é inarredável pressupor que assim decidiu após avaliar os fatos e as provas a integrarem o universo dos autos, o que torna impossível outra conclusão. Óbice da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1362/2004-005-21-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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