STJ - EDcl nos EDcl nos EREsp 869391 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0023063-3


17/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO
MONETÁRIA.
1. Para que não pairem dúvidas, faz-se necessário que conste do
acórdão embargado que os índices a ser utilizados como fator de
correção monetária são os seguintes: IPC para os meses de janeiro e
fevereiro de 1989 e de março de 1990 a fevereiro de 1991; BTN de
março de 1989 a fevereiro de 1990; INPC para os meses de março a
dezembro de 1991; UFIR para os meses de janeiro de 1992 a dezembro
de 1995; e a Taxa Selic a partir de janeiro de 1996.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EREsp 869391 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0023063-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, embargos de declaração, índices de correção monetária.

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