TST - AIRR - 1000/2001-461-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Aplicam-se subsidiariamente ao processo do trabalho os artigos 130 e 131 do CPC, competindo ao julgador avaliar a necessidade da produção de provas pleiteadas pelas partes.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1000/2001-461-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, indeferimento de prova oral.

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