TST - E-RR - 337/2002-048-02-00


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ÁREA DE RISCO ÓLEO DIESEL ARMAZENADO EM SUBSOLO - TELESP. O art. 193 da CLT atribuiu ao Ministério do Trabalho a regulamentação das atividades ou operações perigosas, nos locais onde há contato com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O Ministério do Trabalho editou 32 normas regulamentadoras, todas visando a tornar saudável e seguro o ambiente de trabalho.

Tribunal TST
Processo E-RR - 337/2002-048-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº, 894 da clt adicional de periculosidade área de risco óleo, telesp.

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