Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Execução das contribuições previdenciárias e trabalhista, liquidação, garantia da execução, protesto da decisão judicial, inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito, depósito recursal, aplicação das modificações decorrentes da reforma trabalhista, e saque do FGTS e contas inativas.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 98.812/90, que regulamentou a Lei nº 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.

20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.

20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.

10 questões para concurso. Aspectos gerais e objeto das licitações no âmbito do RDC, regulados pela Lei nº 12.462/11.

10 questões para concurso. Procedimento licitatório e procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, regulados pela Lei nº 12.462/11.

10 questões para concurso. Comissão de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, participação nas licitações e contratação no RDC, contratos celebrados no âmbito do RDC, pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, e sanções administrativas, regulados pela Lei nº 12.462/11.

10 questões para concurso. Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Patrimonial, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Sumário, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Infrações punidas com advertência e com suspensão relacionadas ao serviço público em geral e ao serviço policial, infrações relacionadas à hierarquia e à disciplina, à imagem da instituição policial, à prática de atos com abuso de poder, e punidas com demissão, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Juízo de admissibilidade, competência para instauração e termo de ajustamento de conduta, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Fases do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Aplicação da sanção disciplinar, circunstâncias agravantes e atenuantes, forma, condições e consequências da aplicação da sanção, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Questões sobre os diversos tipos de benefícios previdenciários, bem como seus requisitos, carência e quem pode recebê-los.

10 questões para concurso. Trata das disposições peculiares, das vantagens específicas, da assistência médico-hospitalar e aposentadoria dos policiais civis legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano.

10 questões para concurso. Dispõe sobre prisão especial, deveres e transgressões, penas disciplinares, suspensão preventiva, processo disciplinar e Conselhos de Polícia, peculiaridades dos policiais civis legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano.

10 questões para concurso. Conceito de regime jurídico-administrativo, princípios essencias da Administração Pública e Bipolaridade do Direito Administrativo.

20 questões para concurso. Trata da finalidade, organização, competência e atribuições, reuniões, votações, decisões e atas da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), conforme o Decreto nº 1.304/94.

20 questões para concurso. Trata sobre a organização e atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, as manifestações de usuários, e os relatórios, conforme a Resolução nº 212/20 do CNMP.

20 questões para concurso. Natureza e finalidade, bem como a estrutura organizacional do Banco Central do Brasil.

20 questões para concurso. Finalidade e organização, competência e atribuições, reuniões, votações e decisões, e atas, conforme o Decreto nº 1.307/94.

20 questões para concurso. Plenário do CNJ, Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Conselheiros.

20 questões para concurso. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas, Ouvidoria, e disposições gerais sobre os processos no CNJ.

20 questões para concurso. Trata sobre os diversos tipos de processos estabelecidos no Regimento Interno do CNJ.

20 questões para concurso. Procedimento de controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

10 questões para concurso. Trata sobre as sessões do Plenário e das Comissões.

10 questões para concurso. Dispõe sobre os regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, e publicitária.

20 questões para concurso. Trata-se dos dispositivos da Lei nº 7.652/88, que tem por finalidade regular o registro da propriedade marítima, dos direitos reais e demais ônus sobre embarcações e o registro de armador.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

10 questões para concurso. Abarca a competência para o registro, prazo, quantidade de candidatos, percentual mínimo de vagas nas eleições proporcionais, identificação numérica, variação nominal, substituição de candidatos e candidatura nata.

10 questões para concurso. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.

10 questões para concurso. Finalidades do registro de empresas mercantis e atividades afins, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Juntas Comerciais, atos do Registro de Empresas, processo decisório e processo revisional dos registros.

10 questões para concurso. Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca.

10 questões para concurso. Trata sobre a Portaria do MTE nº 1.510/09, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

10 questões para concurso. Noções básicas sobre o registro e a distribuição dos processos submetidos à Justiça Desportiva, pagamento dos emolumentos, o desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento, e sessão de julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

10 questões para concurso. Aborda as principais características do estatuto pessoal e sua determinação por lei, bem como regras de conexão e sua abordagem em tratados e convenções.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.465/15, que regulamentou o § 1º do artigo 62 da Lei nº 12.815/13, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre o desenvolvimento da mineração, competência da União e da Agência Nacional de Mineração, atividade de mineração, da jazida e da mina, pesquisa, lavra, lavra garimpeira e licenciamento, e regimes de aproveitamento de recursos minerais.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre os regimes de aproveitamento de recursos minerais, infrações e sanções administrativas.

20 questões para concurso. Finalidade do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, organização e inspeção, conforme o Decreto nº 4.552/02.

20 questões para concurso. Inspeção, procedimento especial para ação fiscal, atividades auxiliares à inspeção do trabalho, dentre outras disposições do Decreto nº 4.552/02.

20 questões para concurso. Pessoal, navegação e embarcações, serviço de praticagem, infrações e penalidades, conforme o Decreto nº 2.596/98.

10 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas, conforme o Decreto nº 2.596/98.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais da hierarquia e disciplina, competência para aplicar as punições disciplinares, e sobre as transgressões disciplinares.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares.