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Reforma Trabalhista VI - Lei nº 13.467/17
20 questões para concurso. Petição inicial, defesa, preposto, arquivamento e revelia, desconsideração da personalidade jurídica e homologação de acordo extrajudicial.
Trabalhista 08/08/2018
Reforma Trabalhista VII - Lei nº 13.467/17
20 questões para concurso. Execução das contribuições previdenciárias e trabalhista, liquidação, garantia da execução, protesto da decisão judicial, inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito, depósito recursal, aplicação das modificações decorrentes da reforma trabalhista, e saque do FGTS e contas inativas.
Trabalhista 03/10/2018
Regime de permissão de lavra garimpeira
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 98.812/90, que regulamentou a Lei nº 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira.
Civil 08/05/2017
Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.
Previdenciário 05/09/2022
Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais II
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.
Previdenciário 05/09/2022
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal I
20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.
Administrativo 04/05/2021
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal II
20 questões para concurso. Trata das disposições da LC 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal.
Administrativo 12/05/2021
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) I
10 questões para concurso. Aspectos gerais e objeto das licitações no âmbito do RDC, regulados pela Lei nº 12.462/11.
Administrativo 06/06/2014
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) II
10 questões para concurso. Procedimento licitatório e procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, regulados pela Lei nº 12.462/11.
Administrativo 06/06/2014
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) III
10 questões para concurso. Comissão de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, participação nas licitações e contratação no RDC, contratos celebrados no âmbito do RDC, pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, e sanções administrativas, regulados pela Lei nº 12.462/11.
Administrativo 06/06/2014
Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - espécies de procedimentos disciplinares (2025)
10 questões para concurso. Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Patrimonial, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Sumário, conforme a Lei nº 15.047/24.
Penal 02/06/2025
Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - infrações disciplinares (2025)
10 questões para concurso. Infrações punidas com advertência e com suspensão relacionadas ao serviço público em geral e ao serviço policial, infrações relacionadas à hierarquia e à disciplina, à imagem da instituição policial, à prática de atos com abuso de poder, e punidas com demissão, conforme a Lei nº 15.047/24.
Penal 05/03/2025
Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - procedimento disciplinar (2025)
10 questões para concurso. Juízo de admissibilidade, competência para instauração e termo de ajustamento de conduta, conforme a Lei nº 15.047/24.
Penal 30/04/2025
Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - processo administrativo disciplinar (2025)
10 questões para concurso. Fases do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei nº 15.047/24.
Penal 04/06/2025
Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - sanções disciplinares (2025)
10 questões para concurso. Aplicação da sanção disciplinar, circunstâncias agravantes e atenuantes, forma, condições e consequências da aplicação da sanção, conforme a Lei nº 15.047/24.
Penal 30/04/2025
Regime Disciplinar Diferenciado – RDD
10 questões para concurso. O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.
Processo Penal 03/10/2017
Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
20 questões para concurso. Questões sobre os diversos tipos de benefícios previdenciários, bem como seus requisitos, carência e quem pode recebê-los.
Previdenciário 05/05/2022
Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF (Lei nº 4.878/65) I
10 questões para concurso. Trata das disposições peculiares, das vantagens específicas, da assistência médico-hospitalar e aposentadoria dos policiais civis legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano.
Administrativo 26/07/2019
Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF (Lei nº 4.878/65) II
10 questões para concurso. Dispõe sobre prisão especial, deveres e transgressões, penas disciplinares, suspensão preventiva, processo disciplinar e Conselhos de Polícia, peculiaridades dos policiais civis legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano.
Administrativo 26/07/2019
Regime jurídico-administrativo
10 questões para concurso. Conceito de regime jurídico-administrativo, princípios essencias da Administração Pública e Bipolaridade do Direito Administrativo.
Administrativo 04/06/2018
Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
20 questões para concurso. Trata da finalidade, organização, competência e atribuições, reuniões, votações, decisões e atas da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), conforme o Decreto nº 1.304/94.
Administrativo 06/02/2019
Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
20 questões para concurso. Trata sobre a organização e atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, as manifestações de usuários, e os relatórios, conforme a Resolução nº 212/20 do CNMP.
Constitucional 17/05/2021
Regimento Interno do Banco Central do Brasil
20 questões para concurso. Natureza e finalidade, bem como a estrutura organizacional do Banco Central do Brasil.
Administrativo 27/02/2019
Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional
20 questões para concurso. Finalidade e organização, competência e atribuições, reuniões, votações e decisões, e atas, conforme o Decreto nº 1.307/94.
Administrativo 25/02/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça I
20 questões para concurso. Plenário do CNJ, Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Conselheiros.
Constitucional 17/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça II
20 questões para concurso. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas, Ouvidoria, e disposições gerais sobre os processos no CNJ.
Constitucional 24/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça III
20 questões para concurso. Trata sobre os diversos tipos de processos estabelecidos no Regimento Interno do CNJ.
Constitucional 22/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça IV
20 questões para concurso. Procedimento de controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Constitucional 08/05/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça V
10 questões para concurso. Trata sobre as sessões do Plenário e das Comissões.
Constitucional 06/05/2019
Regimes especiais de utilização de obras intelectuais
10 questões para concurso. Dispõe sobre os regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, e publicitária.
Civil 26/07/2019
Registro da Propriedade Marítima
20 questões para concurso. Trata-se dos dispositivos da Lei nº 7.652/88, que tem por finalidade regular o registro da propriedade marítima, dos direitos reais e demais ônus sobre embarcações e o registro de armador.
Administrativo 25/01/2018
Registro de bens imateriais
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
Civil 02/01/2017
Registro de candidaturas
10 questões para concurso. Abarca a competência para o registro, prazo, quantidade de candidatos, percentual mínimo de vagas nas eleições proporcionais, identificação numérica, variação nominal, substituição de candidatos e candidatura nata.
Eleitoral 03/04/2019
Registro de desenho industrial
10 questões para concurso. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.
Comercial 06/12/2021
Registro de empresas
10 questões para concurso. Finalidades do registro de empresas mercantis e atividades afins, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Juntas Comerciais, atos do Registro de Empresas, processo decisório e processo revisional dos registros.
Empresarial 02/09/2019
Registro de marca
10 questões para concurso. Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca.
Comercial 07/01/2022
Registro Eletrônico de Ponto
10 questões para concurso. Trata sobre a Portaria do MTE nº 1.510/09, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Trabalhista 30/05/2018
Registro, distribuição e sessão de julgamento (Direito Desportivo)
10 questões para concurso. Noções básicas sobre o registro e a distribuição dos processos submetidos à Justiça Desportiva, pagamento dos emolumentos, o desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento, e sessão de julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Civil 26/07/2019
Regras determinadoras do estatuto pessoal (Direito Internacional Privado)
10 questões para concurso. Aborda as principais características do estatuto pessoal e sua determinação por lei, bem como regras de conexão e sua abordagem em tratados e convenções.
Internacional 26/03/2019
Regras para a arbitragem no setor portuário
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.465/15, que regulamentou o § 1º do artigo 62 da Lei nº 12.815/13, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.
Comercial 30/01/2017
Regulamentação da Lei Anticorrupção I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Administrativo 30/01/2017
Regulamentação da Lei Anticorrupção II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Administrativo 31/01/2017
Regulamentação da Lei Anticorrupção III
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Administrativo 31/01/2017
Regulamento ao Código de Mineração I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre o desenvolvimento da mineração, competência da União e da Agência Nacional de Mineração, atividade de mineração, da jazida e da mina, pesquisa, lavra, lavra garimpeira e licenciamento, e regimes de aproveitamento de recursos minerais.
Constitucional 03/03/2020
Regulamento ao Código de Mineração II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre os regimes de aproveitamento de recursos minerais, infrações e sanções administrativas.
Constitucional 03/03/2020
Regulamento da Inspeção do Trabalho I
20 questões para concurso. Finalidade do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, organização e inspeção, conforme o Decreto nº 4.552/02.
Trabalhista 29/07/2019
Regulamento da Inspeção do Trabalho II
20 questões para concurso. Inspeção, procedimento especial para ação fiscal, atividades auxiliares à inspeção do trabalho, dentre outras disposições do Decreto nº 4.552/02.
Trabalhista 29/07/2019
Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional I
20 questões para concurso. Pessoal, navegação e embarcações, serviço de praticagem, infrações e penalidades, conforme o Decreto nº 2.596/98.
Administrativo 02/10/2019
Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional II
10 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas, conforme o Decreto nº 2.596/98.
Administrativo 02/10/2019
Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto nº 4.346/02 I
20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais da hierarquia e disciplina, competência para aplicar as punições disciplinares, e sobre as transgressões disciplinares.
Penal 09/06/2021

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