Reforma Trabalhista VII - Lei nº 13.467/17

Execução das contribuições previdenciárias e trabalhista, liquidação, garantia da execução, protesto da decisão judicial, inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito, depósito recursal, aplicação das modificações decorrentes da reforma trabalhista, e saque do FGTS e contas inativas. 20 questões para concurso.

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1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. É certo dizer que:

I- A execução será promovida pelas partes.
II- A execução poderá ser promovida por qualquer interessado.
III- A execução trabalhista de ofício somente pode ocorrer nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogados.

3. Indique a afirmação correta.

I- Pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, o Ministério Público, nos casos previstos em lei.
II - Se o autor da ação de conhecimento é o Ministério Público do Trabalho, este tem legitimidade ativa para a execução da decisão.
III- Nos casos de termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, este terá legitimidade para a execução do título extrajudicial.

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