Registro, distribuição e sessão de julgamento (Direito Desportivo)

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- O registro e a distribuição dos processos submetidos à Justiça Desportiva estão regulados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
II- São sujeitos ao registro todos os processos desportivos. Após a autuação, em livro próprio da Secretaria do órgão judicante será feito o registro, sempre em uma sequência numeral de ordem de entrada em cartório.
III- Quando os processos forem de competência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva ou do Tribunal de Justiça Desportiva e de suas Comissões Disciplinares, serão distribuídos por classe aos auditores, tanto os processos disciplinares, como os especiais.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. São isentos do recolhimento de emolumentos:

a) Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.

b) A Procuradoria e as entidades de administração do desporto.

c) Todas as entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto, bem como as pessoas naturais e jurídicas que lhes forem direta ou indiretamente vinculadas, filiadas, controladas ou coligadas.

d) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) e as Comissões Disciplinares constituídas perante os órgãos judicantes.

e) Os atletas, profissionais e não-profissionais, bem como as entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração do desporto.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nas sessões de instrução e julgamento será observada a pauta previamente elaborada pela Secretaria, de acordo com a ordem numérica dos processos.

b) Terão preferência os procedimentos especiais e os pedidos de preferência das partes que estiverem presentes, com prioridade para as que residirem fora da sede do órgão judicante.

Registro, distribuição e sessão de julgamento (Direito Desportivo)

2. São isentos do recolhimento de emolumentos:

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

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