Reforma Trabalhista III - Lei nº 13.467/17
Utilidades, equiparação salarial, alteração das condições de trabalho, extinção do contrato de trabalho e plano de demissão voluntária. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Além do pagamento em dinheiro, o salário pode ser pago em utilidades. Assim, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
I- a alimentação.
II- a habitação.
III- o vestuário.
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A utilidade deve ser paga como contraprestação pelo serviço prestado.
II- O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III- O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
3. É certo dizer que:
I- A utilidade deverá ser fornecida habitualmente para que seja considerada salário.
II- A habitualidade pode decorrer do contrato ou do costume.
III- A pactuação expressa e a repetição do seu fornecimento, durante a relação empregatícia, geram a natureza salarial da utilidade.
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