Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Trata sobre a organização e atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, as manifestações de usuários, e os relatórios, conforme a Resolução nº 212/20 do CNMP. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Sobre a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, é certo dizer que:
I- é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade.
II- tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento aos cidadãos das atividades realizadas pelo CNMP e pelo Ministério Público.
III- funcionará, no âmbito do CNMP, como unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para os efeitos da Lei nº 12.527/11.
2. São diretrizes que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público observará na sua atuação, exceto:
3. A Ouvidoria Nacional do Ministério Público observará, na sua atuação, as seguintes diretrizes:
I– defesa da ética, da participação social e da transparência nas relações entre o CNMP, o Ministério Público e a sociedade.
II– incentivo às práticas de autocomposição entre a sociedade, o Ministério Público e o CNMP.
III– incentivo à autonomia e à estruturação das Ouvidorias do Ministério Público.
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