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Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto nº 4.346/02 III
20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares e o comportamento militar.
Penal
05/07/2021
Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto nº 4.346/02 IV
20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas ao comportamento militar, recursos militares e recompensas aos bons serviços prestados por militares.
Penal
07/07/2021
Regulamento Disciplinar para a Marinha I
20 questões para concurso. Trata sobre disciplina e hierarquia militar, e as contravenções e penas disciplinares dispostas no Decreto nº 88.545/83, que instituiu o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
Constitucional
02/09/2020
Regulamento Disciplinar para a Marinha II
20 questões para concurso. Trata sobre as penas disciplinares, dispostas no Decreto nº 88.545/83, que instituiu o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
Constitucional
07/09/2020
Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, e que também se aplica às empresas estatais sediadas no exterior e às transnacionais, no que couber.
Administrativo
23/01/2019
Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, e que também se aplica às empresas estatais sediadas no exterior e às transnacionais, no que couber.
Administrativo
28/01/2019
Regularização Fundiária Urbana – Reurb
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.310/18, que instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.
Civil
20/10/2021
Relação de Parentesco
10 questões para concurso. Linhas e graus de parentesco, espécies de parentesco, filiação, ação negatória de paternidade e de maternidade, prova da filiação e reconhecimento dos filhos.
Família
08/02/2024
Relação do Direito com a norma jurídica, sistema e ordenamento jurídico
10 questões para concurso. Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura, bem como sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos Sistemas e antinomia jurídica.
Civil
07/07/2017
Relação jurídica de consumo
10 questões para concurso. Conceito de consumidor e as pessoas expostas às práticas comerciais, fornecedor, a atividade e a relação jurídica de consumo, produto, conceito de serviço e a relação entre serviços públicos e o CDC.
Consumidor
14/10/2017
Relação jurídico-tributária (CTN)
20 questões para concurso. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.
Tributário
21/08/2024 Acesso gratuito
Relações de consumo
20 questões para concurso. Questões práticas sobre relações de consumo e suas consequências jurídicas.
Consumidor
18/12/2024
Relações de consumo (teoria)
10 questões para concurso. Definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços, entre outros.
Consumidor
29/05/2013
Relações de parentesco I
20 questões para concurso. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Família
12/12/2023
Remédios constitucionais
20 questões para concurso. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.
Constitucional
05/05/2022 Acesso gratuito
Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano - Crimes e penas
20 questões para concurso. Os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano.
Penal
26/04/2019
Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade I
20 questões para concurso. Disposições gerais, repartição de benefícios monetária e não-monetária, isenções, acordo de repartição de benefícios e setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional
06/11/2019
Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade II
10 questões para concurso. Disposições sobre acordos setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional
11/11/2019
Repetro-Industrialização - Decreto nº 9.537/18
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 9.537/18, que instituiu o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Tributário
11/02/2019
Representação (Direito Civil)
10 questões para concurso. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).
Civil
08/02/2021
Representação interventiva
10 questões para concurso. Provocação, procedimento, apresentação, princípios constitucionais, objeto, origem, efeitos jurídicos, dentre outros.
Constitucional
26/09/2018
Representantes comerciais I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Comercial
31/03/2017
Representantes comerciais III
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Comercial
06/01/2022
República, Federação e tributação
20 questões para concurso. O princípio republicano e a capacidade contributiva, destinatários do princípio da capacidade contributiva, capacidade contributiva e não-confiscatoriedade, o princípio federativo no Brasil, natureza jurídica da União, indissolubilidade da Federação Brasileira e competência residual dos Estados.
Tributário
03/07/2018
Requisitos da atividade empresarial
10 questões para concurso. Empresário, absolutamente incapazes, responsabilidade do menor emancipado, autorização e suprimento para o menor comerciar, incompatibilidades com o exercício do comércio, deputados e senadores, o condenado por crime falimentar, o comércio para o estrangeiro residente no Brasil e o interdito.
Empresarial
06/08/2018
Rescisão e alteração do contrato de trabalho
10 questões para concurso. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.
Trabalhista
06/12/2016 Acesso gratuito
Reserva de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos às pessoas com deficiência
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.508/18, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Administrativo
01/07/2019
Reserva de vagas em universidades e concursos públicos
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.711/12, sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, e da Lei nº 12.990/14, que regula a reserva aos negros nos concursos públicos.
Administrativo
07/01/2021
Responsabilidade Civil (Automóveis)
20 questões para concurso. Código de Trânsito Brasileiro, Ação de Reparação de Danos, atropelamento, boletim de ocorrência, colisão, contramão de direção, conversão à esquerda e à direita, faixa de pedestres, imperícia, imprudência, marcha à ré e propriedade do veículo.
Civil
16/12/2022
Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet
10 questões para concurso. Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.
Processo Civil
16/08/2018
Responsabilidade civil automobilística
20 questões para concurso. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.
Civil
07/07/2022 Acesso gratuito
Responsabilidade civil do transportador
10 questões para concurso. Contrato de transporte, tipo de transporte quanto ao objeto, responsabilidade do remetente ou expedidor e transportador, transporte gratuito e aéreo, responsabilidade no CDC, dentre outras peculiaridades.
Civil
24/09/2018
Responsabilidade civil dos depositários
10 questões para concurso. Contrato de depósito, restituição de coisa depositada, depósito de coisas fungíveis, guarda e conservação da coisa depositada, herdeiro do depositário, responsabilidade dos hoteleiros e prisão do depositário.
Civil
28/11/2018
Responsabilidade civil por ato de terceiro
10 questões para concurso. Espécies de responsabilidade civil por ato de terceiro, ação regressiva, responsabilidade por ato de incapaz, de prestadores de serviço, poder familiar, tutores e curadores, requisitos para a configuração da responsabilidade do empregador ou comitente e responsabilidade por dano causado por animais.
Civil
28/06/2018
Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares
10 questões para concurso. Crimes em espécie e outras peculiaridades da Lei nº 6.453/77 e da Lei nº 6.189/74.
Penal
03/03/2020
Responsabilidade do Estado, Estado, diplomacia e imunidade
10 questões para concurso. Nacionalidade, apatrídia, diplomacia e suas espécies, imunidade diplomática, missões diplomáticas e corpos diplomáticos, responsabilidade subjetiva internacional do Estado por ato ilícito internacional e responsabilidade objetiva.
Administrativo
24/09/2018
Responsabilidade dos bancos e dos advogados
10 questões para concurso. Responsabilidade do advogado, prescrição da responsabilidade das instituições financeiras, princípios consagrados acerca da responsabilidade civil dos bancos, responsabilidade do diretor ou administrador de estabelecimento bancário e responsabilidade do banco como depositário ou mandatário.
Civil
25/01/2016
Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet
10 questões para concurso. Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras online, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.
Consumidor
16/08/2018
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
10 questões para concurso. Crimes de responsabilidade, processo, rito, infrações político-administrativas, processo de cassação e extinção de mandato.
Administrativo
03/12/2018
Responsabilidade dos profissionais da construção civil
10 questões para concurso. Contratos de empreitada e responsabilidade civil dos empreiteiros, engenheiros e arquitetos.
Civil
26/03/2019
Responsabilidade e obrigações no Direito do Consumidor
20 questões para concurso. Responsabilidade, obrigações e vinculação dos fornecedores, comerciantes, profissionais liberais, construtores, importadores.
Consumidor
21/10/2017
Responsabilidade e órgãos do Direito Ambiental
10 questões para concurso. Responsabilidade, composição e função dos órgãos relacionados à proteção do meio ambiente.
Civil
30/08/2019
Responsabilidade estatal
10 questões para concurso. Fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva e responsabilidade de agentes públicos.
Administrativo
17/09/2024
Responsabilidade fiscal (LC 101/00)
20 questões para concurso. Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização.
Tributário
03/06/2020
Responsabilidade na gestão esportiva (2025)
10 questões para concurso. Ordem econômica esportiva, princípios da gestão na área esportiva, processos eleitorais das organizações esportivas, gestor esportivo, requisitos e impedimentos pessoais na gestão esportiva e gestão temerária no esporte, conforme a Lei nº 14.597/23.
Constitucional
01/01/2025
Responsabilidade solidária, beneficiários e contagem do tempo
10 questões para concurso. Obrigações acessórias, extinção de processos trabalhistas, segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente e contagem do tempo.
Previdenciário
25/02/2018
Responsabilidade tributária
10 questões para concurso. Disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações.
Tributário
02/12/2016
Responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.846/13 que regulam os atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, a responsabilização administrativa e judicial, o processo administrativo de responsabilização e o acordo de leniência.
Administrativo
02/01/2020
Resposta do réu
20 questões para concurso. Trata da contestação, revelia e reconvenção.
Processo Civil
07/12/2020
Restituição de coisas apreendidas
10 questões para concurso. Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.
Processo Penal
22/05/2019