Reforma Trabalhista VI - Lei nº 13.467/17 - 20 questões para concurso

1. De acordo com a CLT, a reclamação trabalhista deverá conter:

a) a designação do juízo e a qualificação das partes.

b) a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

c) o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

d) a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

e) Todas estão certas.

2. Aponte a alternativa INCORRETA no que se refere aos pedidos da petição inicial.

a) O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

b) Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

c) A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

d) O pedido determinado significa que ele deve ser explicito.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É certo dizer que:

I- A reclamação trabalhista poderá ser escrita ou verbal.
II- Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário.
III- Os pedidos que não forem certos, determinados e com indicação dos seus valores não serão julgados no mérito.

a) I e II.

b) I.

Reforma Trabalhista VI - Lei nº 13.467/17

Petição inicial, defesa, preposto, arquivamento e revelia, desconsideração da personalidade jurídica e homologação de acordo extrajudicial. 20 questões para concurso.

1. De acordo com a CLT, a reclamação trabalhista deverá conter:

2. Aponte a alternativa INCORRETA no que se refere aos pedidos da petição inicial.

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