Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) II
Procedimento licitatório e procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, regulados pela Lei nº 12.462/11. 10 questões para concurso.
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1. O procedimento de licitação previsto na Lei nº 12.462/11 observará as fases, na seguinte ordem:
2. Nas licitações disciplinadas pelo RDC:
I- será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento.
II- poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável.
III- não será admitida a inversão de fases.
3. Relacione as colunas abaixo.
Será dada ampla publicidade aos procedimentos licitatórios e de pré-qualificação disciplinados pela Lei nº 12.462/11, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas, contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório:
I- 05 (cinco) dias úteis.
II- 15 (quinze) dias úteis.
III- 30 (trinta) dias úteis.
IV- 10 (dez) dias úteis.
( ) para a contratação de serviços e obras, quando adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.
( ) para licitações em que se adote o critério de julgamento pela maior oferta.
( ) para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.
( ) para licitações em que se adote o critério de julgamento pela melhor combinação de técnica e preço, pela melhor técnica ou em razão do conteúdo artístico.
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