Registro de empresas
Finalidades do registro de empresas mercantis e atividades afins, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Juntas Comerciais, atos do Registro de Empresas, processo decisório e processo revisional dos registros. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Marque a assertiva correta.
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins tem as seguintes finalidades:
I- Dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta Lei.
II- Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
III- Proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
2. Assinale a alternativa incorreta quanto aos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I- O registro é uma das obrigações do empresário para a produção e circulação dos bens de sua empresa.
II- A subordinação hierárquica da Junta Comercial é híbrida, já que de acordo com a matérias em pauta deve se reportar ao DNRC ou ao governo estadual a que pertença.
III- Haverá uma Junta Comercial para cada três unidades federativas, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
IV- A Junta Comercial do Distrito Federal subordina-se administrativa e tecnicamente ao governo estadual.
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