Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal - infrações disciplinares (2025)
Infrações punidas com advertência e com suspensão relacionadas ao serviço público em geral e ao serviço policial, infrações relacionadas à hierarquia e à disciplina, à imagem da instituição policial, à prática de atos com abuso de poder, e punidas com demissão, conforme a Lei nº 15.047/24. 10 questões para concurso.
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1. São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com advertência, exceto:
2. São infrações disciplinares praticadas por servidor puníveis com suspensão de 1 (um) a 15 (quinze) dias:
I- negligenciar a guarda de objeto pertencente ao órgão e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, lhe tenha sido confiado, possibilitando que se danifique ou extravie.
II- apresentar-se ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob a influência de drogas ilícitas, exceto no caso de patologia comprovada.
III- opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço.
3. Indique a opção correta.
I- Dar causa, culposamente, a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, é infração punida com suspensão de 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) dias ao servidor.
II- O servidor pode ser punido por disparar acidentalmente arma de fogo ou acionar munição, em desconformidade com as técnicas de manuseio, com suspensão de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias, mas se a conduta resultar risco à integridade física de alguém, a pena será aumentada de 1/3 (um terço).
III- Constitui infração punida com suspensão dar causa, injustificadamente, a acidente na condução de viatura policial ou de veículo apreendido ou com autorização de uso, e quando não houver indícios de dolo, a reparação do dano isentará o servidor de responsabilidade disciplinar.
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