Revisão Criminal por novas testemunhas e retratação da vítima
Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratação da vítima, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal, pleiteando por sua inocência.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Revisionando, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na endereço completo, atualmente recolhido na Cadeia Pública de especificar, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado (doc. nº), promover a presente REVISÃO CRIMINAL, com fulcro nos incisos I, II e III, do artigo 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.
Dos Fatos
O Revisionando, no dia de mês de ano, foi denunciado como incurso no artigo especificar, do Código Penal (doc. nº).
Transcorrida a instrução probatória do processo penal, o magistrado prolatou sentença condenando o réu a pena, no regime e dias-multa, no valor de especificar do salário-mínimo cada dia-multa.
Do Direito
O artigo 621, inciso...
