Incidente de falsidade documental (processo penal)

Conceito

Entende-se por documento todo e qualquer escrito, instrumento ou papel, público ou particular (art. 232 do Código de Processo Penal). Por ser um meio de prova, os documentos juntados aos autos do processo devem revestir-se de seriedade e sinceridade, porque, ao contrário, o juiz cometeria erros graves e prejudiciais à administração da justiça.

Dito isto, fácil compreender que o incidente de falsidade é uma questão incidental que versa sobre a força probatória de documento juntado ao processo criminal, visando à declaração de vício que afeta sua autenticidade. A arguição do incidente será autuado em apartado, mas seguirá em apenso ao processo principal.

Procedimento

A falsidade deve ser arguida por escrito, sendo que este requerimento deverá ser...