Revisão criminal

Revisão criminal é uma ação penal rescisória que, nos casos expressos na lei, deve ser proposta originariamente perante o Tribunal competente, visando o reexame de determinado processo que já se encontra extinto com seu trânsito em julgado, podendo obter ao final uma reforma total ou parcial da sentença. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, procedimentos, competência, legitimidade, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a revisão criminal.