Revisão criminal

Ampla abordagem sobre a revisão criminal, conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazos, competência e muito mais.

Processo Penal
19
Itens para leitura
3
Testes
5
Horas de estudo
600
Inscritos
Revisão criminal é uma ação penal rescisória que, nos casos expressos na lei, deve ser proposta originariamente perante o Tribunal competente, visando o reexame de determinado processo que já se encontra extinto com seu trânsito em julgado, podendo obter ao final uma reforma total ou parcial da sentença. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, procedimentos, competência, legitimidade, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a revisão criminal.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Absolvição
Dicionário Recurso
Dicionário Revisão criminal
Dicionário Trânsito em julgado
Resumo Revisão criminal eleitoral
Resumo Revisão criminal no Tribunal do júri
Resumo Teoria geral dos recursos (Processo Penal)
Roteiro Revisão criminal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Revisão Criminal
Petição Revisão Criminal contra sentença contrária a texto de lei
Petição Revisão Criminal contra sentença contrária à evidência dos autos
Petição Revisão Criminal por novas testemunhas e retratação da vítima
Petição Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)
Petição Revisão criminal contra sentença fundada em provas falsas

Atualidades

Seção Título
Notícia A revisão criminal e a jurisprudência do STJ
Notícia Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
Notícia Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena
Notícia STJ analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal
Notícia Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Recursos (Processo Penal) I
Teste Recursos (Processo Penal) II
Teste Teoria geral dos recursos (Processo Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Revisão criminal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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