OAB Nacional - Direito Penal II - 2ª fase

Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Penal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. "A" foi preso em flagrante por furto simples. "A" é réu primário, que há mais de cinco anos foi condenado a pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo magistrado da vara criminal onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal.

QUESTÃO: Como advogado de "A" elabore a peça profissional para sua defesa.

2. "A" tem 20 anos de idade e foi denunciado como incurso no artigo 234 do Código Penal, pois, em 25/04/2000, foi surpreendido distribuindo pinturas pornográficas. A proposta de transação penal e o "sursis processual" foram rejeitados. A denúncia foi oferecida em 20/04/2002, e o despacho que a recebeu foi datado em 27/04/2002. Os autos estão conclusos para sentença.

QUESTÃO: Como advogado de "A", elabore a peça profissional aplicável à situação em tese para defesa do cliente.

3. "A" foi regularmente processado e condenado pela prática de aborto em "B" e encontra-se preso com sentença já confirmada em segunda instância e transitada em julgado. Verificou-se, porém, que inexiste exame de corpo delito direito ou indireto, tendo a sentença condenatória baseado-se apenas da confissão de "B" para justificar a imposição de sanção penal.

QUESTÃO: Apresentar a medida cabível ao caso para defesa de "A".

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