Habeas corpus - Depositário infiel
Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do advogado, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de especificar, sob o nº, com escritório na endereço completo, nesta cidade e comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de Nome completo do paciente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo juiz a...