Dicionário jurídico

Ad quem

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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2009)
Processo Civil | 07/dez/2009

É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.

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Referências bibliográficas:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

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