Termo de autorização para uso de imagem de menor de idade (2025)
Trata-se de termo que tem como objeto a autorização do uso da imagem de criança ou adolescente para fins de divulgação em redes sociais, websites, campanhas institucionais e materiais promocionais de Empresa.
Contexto de uso
Este modelo de autorização de uso de imagem é um documento que poderá ser usado para a utilização de fotografias e vídeos de menores de idade para divulgação de eventos, campanhas publicitárias, redes sociais, entre outros.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina a proteção da imagem, e a violação dessa proteção pode resultar em indenização.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DE MENOR DE IDADE
Pelo presente instrumento particular, e um lado, Razão Social da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, localizada na endereço completo, inscrita no CNPJ sob nº, neste ato representada por cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo.
De outro lado, Nome completo do Pai ou da Mãe, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado(a) na endereço completo, responsável pelo(a) menor de idade, Nome completo da criança ou adolescente, portadora da Cédula de Identidade RG nº.
As partes têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª - Objeto
O presente instrumento tem como objeto a autorização para o uso da imagem do(a) Menor Nome completo do Menor, nascido(a) em dia de mês de ano, para veiculação...
