Memorial (ECA) (2025)
Defesa de Adolescente apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público para apuração de ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.
Contexto de uso
Este modelo poderá ser utilizado pela Defesa, ao final da instrução, quando entender que é frágil o conjunto probatório restando dúvida quanto à autoria e ausência de concurso de agentes, tese de utilização de arma de brinquedo, pedido de desclassificação do tipo penal, e para pleitear por medidas alternativas à internação, conforme o artigo 122 do ECA.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Infância e Juventude da Comarca de especificar
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Representação nº
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Nome Completo do Adolescente, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público do Estado de especificar, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS pleiteando a improcedência da representação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Adolescente foi representado nos autos nº, pois teria, supostamente, no dia de mês de ano, subtraído, para si, juntamente com o imputável Nome Completo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de brinquedo, descrever os produtos subtraídos, incidindo na conduta descrita no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal combinado com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entretanto, a despeito dos argumentos lançados pelo ilustre representante do Ministério Público...
