Requerimento de participação de criança e/ou adolescente em espetáculo público
Empresa organizadora de espetáculo requer a expedição de alvará judicial para a participação de crianças e/ou adolescentes.
Contexto de uso
O alvará é ordem judicial emanada por autoridade competente em favor de alguém, certificando, autorizando ou determinando atos ou direitos.
Este modelo de petição poderá ser utilizado para requerer autorização, mediante alvará, para a participação de criança ou adolescente espetáculos públicos e seus ensaios.
A autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores, as peculiaridades locais, a existência de instalações adequadas, o tipo de frequência habitual ao local, a adequação do ambiente a eventual participação ou frequência de crianças e adolescentes, e a natureza do espetáculo.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Infância e Da Juventude da Comarca de especificar
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Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na endereço completo, devidamente representada neste ato por seu sócio proprietário Nome completo do representante da Empresa, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob n°, com endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado...
