Estágio de convivência
Direito Administrativo | 05/set/2019
Período que antecede a adoção para avaliação da criança ou adolescente em uma nova família, acompanhado por equipe técnica do juízo, que irá verificar a adaptação recíproca entre adotando e adotante. O estágio de convivência terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, que pode ser prorrogado por até igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. Além do mais, poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
Fundamentação:
Artigo 46 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Referências bibliográficas:
AMIN, Andréa Rodrigues Amin...[et al.]; coordenação Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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