Alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente em evento
Empresa organizadora de eventos requer a expedição de alvará judicial para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável.
Contexto de uso
O alvará é ordem judicial emanada por autoridade competente em favor de alguém, certificando, autorizando ou determinando atos ou direitos.
Este modelo de petição poderá ser utilizado para requerer autorização, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, ou estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Infância e Da Juventude da Comarca de especificar
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Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na endereço completo, devidamente representada neste ato por seu sócio proprietário Nome completo do representante da Empresa, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob n°, com endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço...
