Tutela - Destituição do poder familiar
Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado pelo irmão que pretende obter para si a fixação da guarda do irmão que é menor de idade, em razão da destituição do poder familiar dos pais, proferida por meio de decisão judicial.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, endereço eletrônico, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos do artigo 759 e seguintes do Código de Processo Civil, AÇÃO DE TUTELA em face do menor impúbere Nome completo do menor, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS:
1. O menor é filho legítimo de Nome completo do genitor dos menor, nacionalidade, estado civil e de Nome completo da genitora dos menor, nacionalidade, estado civil, conforme se colhe da certidão de nascimento em anexo
2. Por ocasião da perda do poder familiar dos genitores do menor, por decisão judicial decorrente da prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, conforme se prova pelo Boletim de Ocorrência...