Direito à saúde – ECA
Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e aponte a assertiva correta.
I- De acordo com a OMS, saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não apenas ausência de doenças.
II- Os pais têm o dever de cuidar do bem-estar físico e mental dos filhos.
III- Se a família não reúne condições adequadas, cabe ao Poder Público elaborar políticas sociais, além do mais, encaminhar as famílias aos programas também é função da comunidade, através dos Conselhos Tutelares que cotidianamente se deparam com a pobreza e miséria.
2. É certo dizer que:
I- A ausência de programas públicos na área de saúde envolve a atuação direta do Ministério Público e da comunidade mediante a coleta de dados, provocando o Poder Público para atender à demanda social diante da sua real necessidade.
II- A via judicial pode ser utilizada para a tutela dos direitos fundamentais de crianças e jovens.
III- A prestação de serviços de saúde é cargo do Sistema Único de Saúde – SUS.
3. Marque a opção correta.
I- O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece direitos que devem ser exercidos mesmo antes do nascimento.
II- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde.
III- A efetivação de políticas sociais públicas permitem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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