Destituição do poder familiar com pedido liminar
A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do requerido e a guarda das crianças.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado por aquele que tem interesse em comunicar ao juiz competente uma situação de violência envolvendo crianças, com o objetivo de destituir o pai do poder familiar que detém com exclusividade e obter a guarda dos menores. Para fundamentar o pedido, deve-se juntar o maior número de provas possível sobre o fato alegado, bem como pleitear outras que se fizerem necessárias no curso do processo.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Infância e da Juventude da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta cidade, endereço eletrônico, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR, nos termos dos arts. 155 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta cidade, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – O requerido é pai de nº filhos menores, Nome completo dos menores, com idade de nº anos, respectivamente (certidões de nascimento anexas), que vivem sob sua companhia e guarda.
2 – A genitora dos...
