Homologação de acordo – Guarda compartilhada

Requerentes, por mútuo consentimento, após dissolverem a sociedade conjugal, pleiteiam a homologação da guarda compartilhada do filho menor, a fim de resguardar a educação da criança, zelando por sua estabilidade emocional e psicológica.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ­­­___ Vara de Família da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo dos Requerentes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito no CPF/MF. sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, instrumento de mandado anexo (doc. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA que entre si celebram, relativamente ao seu filho, o menor impúbere Nome completo do menor, nascido aos dias de mês de ano, consoante certidão de nascimento em anexo (doc. ), conforme os termos e as condições que abaixo transcrevem:

Dos Fatos

Os Requerentes conviveram maritalmente de dia de mês de ano a dia de mês de ano, conforme faz prova a certidão de casamento anexa (doc. ). Da união nasceu o menor Nome completo do filho, em dia de mês de ano, conforme certidão de nascimento...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O regime de visita dos filhos pode ocorrer por ajuste entre os pais?

O regime de visitas é um ajuste entre os pais, ou judicialmente, no que se refere à permanência do filho com o genitor não guardião. O direito de visitas também deve ser estendido aos familiares do genitor não guardião e àqueles que a criança tenha contato permanente.

Respondida em 16/02/2021
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