Lista completa de Resumos

As normas que regulam o conteúdo dos testamentos e a interpretação da vontade do testador quando da sua elaboração.

Testamento marítimo: requisitos, formas e caducidade; testamento aeronáutico: formas e requisitos; e testamento militar: requisitos, formas, caducidade e disposições processuais.

Capacidade para depor, testemunho de policiais e do autor da infração, dever e escusa de testemunhar, testemunhas não sujeitas a dizer a verdade, pessoas proibidas, suspeição ou indignidade, contradita e arguição de defeito, classificação, características, direito à oitiva das testemunhas arroladas.

Número de testemunhas, local da colheita do testemunho, testemunhas que residem fora da jurisdição ou que estão fora do país, notificação das testemunhas, colheita do depoimento, colheita antecipada do testemunho, mudança de residência após o depoimento e proteção a vítimas e testemunhas.

Aborda as circunstâncias, os elementos e as classificações do tipo penal, que é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato.

Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.

Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.

Trata de algumas formas de salário como gorjeta, gratificações, gratificação de função, décimo terceiro salário, gueltas, prêmios, quebra de caixa, salário-família e salário-maternidade.

Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.

Nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio com suas respectivas peculiaridades.

Os prazos prescricionais dos principais títulos de crédito.

Títulos representativos, de financiamento e de investimento.

Espécies de títulos de crédito rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária, nota de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural.

Fundo Garantidos Solidário (FGS) para garantia de qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural e o patrimônio rural em afetação.

Trabalhador autônomo, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, mas que não possuem a qualidade de empregado prevista no artigo 3º da CLT, e o princípio da primazia da realidade.

Antecedentes históricos, direito protetor e direito promocional, formação do contrato, salário, jornada de trabalho, saúde e segurança, maternidade e rescisão do contrato.

Trata sobre a proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista pela Lei nº 13.467/17.

Generalidades, trabalho interno e externo, bem como a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado.

Trata sobre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, modificados pela reforma trabalhista, que alteraram a caracterização do trabalho em regime de tempo parcial.

O que é o trabalho infantil, como o ordenamento jurídico no plano internacional e nacional regula o tema, diferença do trabalho infantil para o menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Trata do contrato de trabalho intermitente, que possui a jornada de trabalho móvel, flexível e variável, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, conforme redação do artigo 452-A, incluído pela Lei nº 13.467/17 e Medida Provisória nº 808/17.

Trata sobre o serviço voluntário, sua conceituação, natureza, finalidade e características, além de que tipo de direitos têm o prestador desse serviço.

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.

Aborda as principais características da transação, cumprimento, rescisão e efeitos do compromisso de ajustamento de conduta, entre outras peculiaridades.

Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.

Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior.

Trata sobre a Lei nº 11.671/08 a transferência e inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.

Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.

Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).

Transplante de órgãos e tecidos humanos, conceito, modalidades, sua importância, e transplante na legislação brasileira.

Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.

Evolução legislativa comparando a legislação anterior com a Lei 9.434/97 e suas alterações recentes.

Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.

Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.

Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.

Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.

Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Conceitos e espécies de traumatologias causadas por meios físicos (energia térmica; elétrica; luminosa; sonora; radioativa e barométrica).

Profissão, os direitos e deveres do treinador profissional de futebol, registro e vigência do contrato de trabalho e a obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão (Lei nº 8.650/93).

Abarca sobre os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como sobre os Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Aspectos gerais sobre o Tribunal de Contas da União, conceito, funções, competências e atribuições.

Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.

Trata do início da Tripartição de Poderes, a teoria na forma atenuada e a sua incorreta nomenclatura.

Conceito, espécies, modo de exercício, escusa e cessação.

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva: generalidades, características, e espécies de tutela provisória, satisfativa (antecipada) e cautelar.

Trata sobre a tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar: referibilidade e temporariedade, e coisa julgada cautelar.

Panorama legislativo e doutrinário, exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório, tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público, e tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária.