Tratados Internacionais de Direitos Humanos I
Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
Trata este resumo sobre os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos em relação à Constituição Federal de 1988, principalmente no tocante as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 45/2004.
Disposições gerais dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
A fonte dos Tratados Internacionais dos Direitos Humanos é o campo chamado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, advindo do período pós-guerra em decorrência do horror cometido à época pelo nazismo. Em face da grande desgraça sofrida pela humanidade, neste período surge a necessidade de reconstruir o valor dos direitos humanos, a fim de nortear a ordem internacional.
Surgiu, portanto, em meados do século XX, como consequência da Segunda Guerra Mundial, e seu desenvolvimento deu-se em virtude das atrocidades promovidas por Hitler neste período da história e a crença de que todos estes procedimentos poderiam ter sido evitados, se contassem, na época, com um sistema internacional capaz de proteger...
