Tipos especiais de salário I

Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.

Antes de tudo, salienta-se que a denominação morfologia também é empregada para designar as formas de salário.

Abonos

O abono é um adiantamento em dinheiro, uma antecipação salarial ou um valor a mais que é concedido ao empregado.

De acordo com o § 1º, do artigo 457, da CLT, os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

Adicionais

O adicional é um acréscimo feito ao salário em razão da prestação de serviços do empregado em condições mais gravosas. Vejamos sua divisão:

- Adicional de horas extras

Segundo o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal, o adicional de horas extras é a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Para o advogado, “as horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito” (§ 2º, do artigo 20, da Lei nº 8.906/94).

Conforme Súmula 347 do TST, “o cálculo do valor das horas extras habituais, para...

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Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Há incidência de imposto de renda sobre ajuda de custo para transferência de empregado?

Em regra, não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ajuda de custo destinada à transferência de domicílio de trabalhador.

Respondida em 18/02/2021
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