Lista completa de Resumos

A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.

Citação da Fazenda Pública, atitudes do réu após citação, revelia e a Fazenda Pública, contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência da ação proposta em face da Fazenda Pública e improcedência liminar do pedido e sua aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública.

A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.

Noções gerais, ação monitória contra a Fazenda Pública e ajuizada pela Fazenda Pública.

Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção, concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.

Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.

Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.

Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante, mandato mercantil, comissão mercantil, agência, distribuição e representação comercial, corretagem, leilão – venda pública, provedores e os modelos de negócios pela internet.

O direito fundamental da liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como estímulo para a criação de notícias falsas.

Aspectos gerais sobre a oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.

Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.

Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.

Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.

Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.

Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.

Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.

Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.

Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos e sanções de natureza civil e administrativa.

Trata sobre os crimes dos artigos 9º ao 20, da Lei nº 13.869/19.

Trata sobre os crimes dos artigos 21 ao 38, da Lei nº 13.869/19.

Trata sobre as espécies de abuso de poder, quais sejam, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, assim como aborda as sanções e o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas.

Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

Monopólio estatal da justiça, direito subjetivo à prestação jurisdicional, autonomia do direito de ação, prestação jurisdicional, tutela jurisdicional e constitucionalização do direito de ação.

Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.

Conceito, peculiaridades e procedimento.

Aspectos gerais sobre ação civil pública, disposições legais, competência, legitimidade ativa e passiva, procedimento do inquérito civil, efeitos da sentença, multa e fundo para reconstituição dos interesses metaindividuais lesados.

Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.

Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.

Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento, procedimentos a serem observados, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito e consignação de aluguéis.

Trata sobre a ação de consignação em pagamento prevista no CPC como procedimento especial, e que pode ser utilizada na Justiça do Trabalho por força da CLT.

Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Espécie de depósito, depósito judicial, prisão civil do depositário infiel, generalidades, legitimidade, petição inicial, resposta do réu, conversão do rito, sentença e ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia.

Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.

Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Conceitos, cumulação de ação divisória com ação demarcatória, temas novos no NCPC, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento e prova pericial, sucumbência e honorários advocatícios.

Petição inicial, objeto, competência, legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de demarcação.

Petição inicial, objeto, competência, legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de divisão.

Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.

Natureza dúplice, legitimidade interesse, ação de exigir contas, primeira fase da ação de exigir contas, sentença que encerra a primeira fase na ação de exigir contas, segunda fase da ação de exigir contas, ação de dar contas, forma pela qual as contas devem ser prestadas e prestação por dependência

Trata sobre o cabimento da Ação de Exigir Contas na Justiça Trabalhista e a aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil.

Conceito, previsão legal, natureza jurídica, origem, fundamento, finalidade, prazo de interposição, competência, legitimidade ativa e passiva, rito processual e outras peculiaridades sobre a ação.

Previsão legal, finalidade, legitimidade ativa e passiva, prazos, competência e procedimento inserido na LC 64/90, que se trata da petição inicial, citação, contestação, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, assim como esclarece a situação dos candidatos sub judice.