Resumos

Lista completa (1.482 resumos)

Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.
Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.
Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção,concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante, mandato mercantil, comissão mercantil, agência, distribuição e representação comercial, corretagem, leilão – venda pública, provedores e os modelos de negócios pela internet.
Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Diferença da oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor, oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.
Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.
Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.
Tributário| Favorito | Exclusivo para assinantes
A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.
Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Representação, responsabilidade criminal, sujeito passivo, sujeito ativo, consumação, tentativa e comentários às hipóteses de configuração do delito.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Peculiaridades sobre a Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, como prescrição, defesa preliminar do funcionário público, competência e Juizado Especial Criminal.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as espécies de abuso de poder, quais sejam, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, assim como aborda as sanções e o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas.
Eleitoral| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Monopólio estatal da justiça, direito subjetivo à prestação jurisdicional, autonomia do direito de ação, prestação jurisdicional, tutela jurisdicional e constitucionalização do direito de ação.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, peculiaridades e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ação de caráter público que protege o meio ambiente, os consumidores e, em geral, todos direitos difusos e coletivos.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ações previstas no Código de Processo Civil: ação reivindicatória, substituição e anulação, substituição em caso de destruição parcial.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito e consignação de alugueres.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Espécie de depósito, depósito judicial, prisão civil do depositário infiel, generalidades, legitimidade, petição inicial, resposta do réu, conversão do rito, sentença e ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, previsão legal, natureza jurídica, origem, fundamento, finalidade, prazo de interposição, competência, legitimidade ativa e passiva, rito processual e outras peculiaridades sobre a ação.
Eleitoral| Favorito | Exclusivo para assinantes
Previsão legal, finalidade, legitimidade ativa e passiva, prazos, competência e procedimento inserido na LC 64/90, que se trata da petição inicial, citação, contestação, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, assim como esclarece a situação dos candidatos sub judice.
Eleitoral| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, previsão legal, prazo, legitimidade ativa e passiva, competência, causa de pedir, rito processual, como petição inicial, notificação e defesa, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, além de algumas peculiaridades.
Eleitoral| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Natureza dúplice, legitimidade interesse, ação de exigir contas, primeira fase da ação de exigir contas, sentença que encerra a primeira fase na ação de exigir contas, segunda fase da ação de exigir contas, ação de dar contas, forma pela qual as contas devem ser prestadas e prestação por dependência
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
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