Lista completa de Resumos

Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei.

Restrições constitucionais e administrativas, limitações (de natureza militar; destinadas à proteção; decorrentes das leis eleitorais), restrições da lei penal e da lei civil.

Origem da letra de câmbio, saque, conceito, requisitos da letra de câmbio, aceite, endosso, aval, pagamento e prescrição da letra de câmbio.

Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

Conceito de ruído, natureza jurídica, efeitos, classificação, fontes, instrumentos de proteção, infrações penais, entre outros.

Com o fim de se evitar que muitas situações de prejuízo fiquem sem ressarcimento, a responsabilidade por atos de terceiros foi criada e regulamentada pela lei.

Contrato de depósito e responsabilidade do depositário: responsabilidade de estacionamentos em shopping center, dos condomínios edilícios e das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue.

Responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, sanções administrativas no âmbito infraconstitucional, responsabilidade penal e tutela penal do meio ambiente.

Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.

Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.

Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).

Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.

Títulos representativos, de financiamento e de investimento.

Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).

Conceito, requisitos, objeto de restituição, ação de "in rem verso" (pressupostos, subsidiariedade e prazo prescricional).

Compra e venda (classificação, elementos, alienação fiduciária, clásusulas especiais), troca, doação, locação, empreitada, empréstimo (comodato e mútuo), depósito, mandato, sociedade, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso.

Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.

Aspectos gerias sobre contratos preliminares, conceito e a disciplina do tema no Código Civil.

Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.

Conceito e natureza jurídica, espécies de transporte, transporte cumulativo e sucessivo, transporte de pessoas e de coisas, direitos e deveres do transportador e do passageiro e o transporte gratuito.

Renascimento (parte geral), Escola Clássica do Direito Natural, Escola do Direito Racional, Escola Histórica, Maquiavel, Bodin, Hugo Grócio, Thomas Hobbes, Spinoza, Locke, Puffendorf, Cristiano Tomásio, Jean Jacques Rousseau, Barão de Montesquieu, entre outros.

Conceito, histórico, requisitos essenciais, e aceite da nota promissória.

Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa, responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil, responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores e dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos.

A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento e aborto.

Liberdade de crença e tutela das religiões, defesa das línguas brasileiras, e tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural.

Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.

Meio ambiente e patrimônio cultural, conceito e natureza jurídica de patrimônio cultural, competência, tombamento, classificação de tombamento, proteção internacional dos bens culturais e racismo.

Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.

Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, como sua natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada e responsabilidade pelo risco.

Vigência, eficácia, elaboração, promulgação, publicação, revogação, repristinação.

Crimes previstos nos artigos 306 ao 311, do Código de Trânsito Brasileiro.

Procedimento nos crimes de trânsito, suspensão e proibição da habilitação, efeito extrapenal, reincidência, multa reparatória, agravantes, prisão em flagrante e fiança.

Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.

Honorários convencionais, sucumbenciais, quota litis e a cobrança dos honorários.

Obrigação de dar propriamente dita e obrigação de restituir, das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta.

Fontes das obrigações e elementos constitutivos (pessoas, prestação e vínculo jurídico).

História, natureza jurídica, elementos do nome, possibilidade de alteração e proteção ao nome.

Natureza, características, objeto e causa do contrato de incorporação imobiliária.

Definição, diferenças entre namoro e união estável, e a expressão namoro qualificado.

Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.

Aborda os principais deveres do médico com o paciente, além de aspectos sobre tratamento médico e disposições no Código de Ética Médica.

Conceito e diferenças entre obrigações facultativas e alternativas (escolha da coisa, divisibilidade da obrigação) e conceito e diferenças entre obrigações divisíveis e indivisíveis.

Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.

Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento e aval.

Conceito, obrigação autônoma e independente, histórico, natureza jurídica, o cheque como título de crédito, emissão, cheque por procuração, assinatura falsa, perfeição do cheque, formas de pagamento e aceite.

Introdução, conceito, características e espécies de solidariedade (ativa e passiva).